Política de Privacidade
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade abrange a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.acaiccristalina.com.br e do aplicativo ACAIC CDL Cristalina. Seu propósito é fornecer total transparência e esclarecer aos interessados os tipos de dados coletados, as razões para tal coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais. Aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.acaiccristalina.com.br e do aplicativo, integrando-se aos Termos e Condições Gerais de Uso da entidade registrada no CNPJ sob o nº 25.053.893/0001-64, com sede na R. 7 de Setembro, 209 - St Centro, Cristalina - GO, CEP 73850-000, denominada doravante ACAIC/CDL. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679. Pode ser alterado devido a atualizações normativas, sendo recomendável que os usuários o consultem periodicamente.
SEÇÃO 2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante são obtidos pela plataforma de diversas maneiras: - Ao criar uma conta/perfil nas plataformas www.acaiccristalina.com.br: os dados incluem informações de identificação básica, como e-mail, nome completo, cidade de residência, telefone, CNPJ e inscrição estadual, proporcionando identificação e segurança ao usuário, sem acesso por parte de outros usuários e visitantes. - Ao acessar páginas do site www.acaiccristalina.com.br ou aplicativo: são coletadas informações sobre interação e acesso para aprimorar a experiência do usuário, incluindo palavras-chave de busca, compartilhamento de documentos, comentários, visualizações de páginas, perfis, URL de origem, navegador utilizado e IPs de acesso, entre outros. - Por intermédio de terceiros: a plataforma www.acaiccristalina.com.br recebe dados de terceiros, como Google, Facebook e Bing, quando um usuário faz login com seu perfil em um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos incluem: - Dados para criação da conta/perfil na plataforma www.acaiccristalina.com.br: e-mail, nome completo, cidade de residência, telefone, CNPJ e inscrição estadual. - Dados para otimização da navegação: endereço de IP. - Dados para concretização de transações: não são coletados dados transacionais. - Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão. - Dados sensíveis: não são coletados dados sensíveis. - Dados relacionados a contratos: não são coletados dados contratuais.
SEÇÃO 4 – FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais têm as seguintes finalidades: - Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a ACAIC/CDL, melhorando a experiência dos usuários e fornecendo funcionalidades específicas. - Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, contribuindo para o desenvolvimento de negócios e técnicas. - Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos. - Comercial: personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhoria da qualidade nos serviços. - Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma. - Dados de cadastro: permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados. - Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, mantendo-se aplicáveis os direitos e obrigações aqui previstos.
SEÇÃO 5 – RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto na Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento. Os dados pessoais dos usuários podem ser conservados após o término de seu tratamento em casos específicos previstos no artigo 16 da referida Lei.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) para garantir a transmissão segura e confidencial. A plataforma compromete-se a comunicar o usuário em caso de violação de segurança dos dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, reservamo-nos o direito de divulgar informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se o usuário violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, sendo estas compartilhadas publicamente com outros usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, permitindo ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca dessas ferramentas.
SEÇÃO 8 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante, armazenando informações relacionadas à navegação no site. Os usuários manifestam conhecer e aceitar o uso de cookies para coleta de dados de navegação. Cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do navegador. Os usuários podem redefinir seus navegadores da web para recusar todos os cookies, mas alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais na plataforma, o usuário consente com a presente Política de Privacidade. Ao cadastrar-se, o usuário manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações disponibilizadas. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato por meio do e-mail acaiccdl@gmail.com ou por correio enviado ao endereço R. 7 de Setembro, 209 - St Centro, Cristalina - GO, 73850-000.
SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário a revise com frequência. As alterações terão efeito imediato após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Em caso de fusão ou venda da plataforma a outra entidade/empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a continuidade dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra na associação. ACAIC/CDL - Associação Comercial Agroindustrial e Câmara de Dirigentes Lojistas.
SEÇÃO 13 - AUTENTICAÇÃO POR MEIO DA CONTA GOOGLE
O aplicativo ACAIC CDL Cristalina utiliza os dados fornecidos pelo usuário por meio do login com sua conta do Google exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, sem necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.