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ACAIC e prefeitura discutem decisão judicial que pede o fechamento de atividades não essenciais



A ACAIC tem trabalhado incansavelmente nos últimos dias a fim de evitar que nossos associados sofram novamente com um possível fechamento do comércio local. Contudo, como é do conhecimento de todos, na semana passada foi emitida decisão judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que obriga que o Município de Cristalina a seguir as recomendações da nota técnica da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, especialmente quanto a observância do "mapa de calor" que dita o estado de cada uma das regiões do Estado.


Citada decisão OBRIGA que o município adote as medidas descritas na nota técnica estadual conforme a classificação do mapa de calor, ou seja, caso Cristalina esteja em classificação de calamidade deverá implementar o fechamento todas as atividades não essenciais.


A decisão judicial estabeleceu que todas as sextas feiras, após a atualização do mapa, as regras de funcionamento do Município devem ser revistas. Dessa forma, caso o mapa que será publicado hoje apresente Cristalina em estado de calamidade, o Município deverá decretar o fechamento das atividades não essenciais EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICAL.


Veja aqui a Decisão

Decisão Tutela Recursal - TJGO 26.02.21
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A decisão já foi objeto de recurso, contudo não ocorreu nova análise por parte do Tribunal de Justiça. Lembrando que a situação poderá ser revista a qualquer momento caso exista uma decisão que permita o funcionamento ou o mapa seja modificado para uma situação mais branda.


Lembrando que estamos tratando de uma hipótese que somente será confirmada após a publicação do mapa nesta sexta-feira, 05 de março. Caso a situação seja considerada crítica, prevalecerá o decreto já em vigor.


De todo modo, caso a aplicação da decisão seja de fato inevitável, o decreto de fechamento valerá a partir de sábado (dia 06/03).



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