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Em busca da flexibilização: sábado é marcado por reuniões com MP e Prefeitura



Prezados Associados,


Conforme informados anteriormente desde o início da manhã de sábado a Diretoria da ACAIC está em busca de esclarecimentos acerca dos efeitos práticos do decreto municipal publicado na noite de sexta-feira (05/03).


A diretoria se reuniu com o jurídico do Município de Cristalina, representado pelo Dr. Wenderson, e com o vice-prefeito, Dr. Luis Otávio. Na ocasião, foi discutida a possível implementação de medidas que flexibilizem o decreto municipal, como por exemplo a realização de vendas pelo sistema de delivery.


Ao final da reunião, restou estabelecido que, em que pese ter seguido na íntegra a decisão judicial que impõe a restrição ao funcionamento das atividades consideradas não essenciais, a administração buscaria possibilidade de atender os pedidos da ACAIC.


No período da tarde de sábado realizamos uma reunião com o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Caio Bizon, oportunidade em que o representante ministerial esclareceu diversos pontos quanto ao processo judicial movido pela entidade, bem como afirmou a possibilidade de funcionamento do comércio na modalidade eletrônica (vendas online, delivery, etc.), funcionamento das instituições escolares na forma já realizada, manutenção do comércio essencial ao atendimento ao agronegócio, dentre outras modalidades, afirmando ainda que para tanto bastaria edição de decreto municipal complementar detalhando tais possibilidades.


Por fim, foi ressaltada a necessidade de manutenção das atividades comerciais de forma adaptada, a fim de que o efeito negativo da impossibilidade de atendimento presencial seja o menor possível, e por fim o objetivo de evitar aglomerações e por consequência a disseminação do vírus seja alcançado.


Em razão da interface criada com o Ministério Público e os resultados obtidos nesta tarde, a ACAIC realizará junto ao Município de Cristalina os requerimentos necessários para que as medidas ditas acima sejam efetivamente implementadas por meio de decreto complementar.



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